Spearfishing

Há dois tipos de pesca com lança:

1. Pescar com uma lança simples, não mecânica, utilizada apenas com a força da mão, e
2. Pesca com uma lança com mecanismo de lançamento, a chamada arma de arpão.

• Estas duas modalidades de pesca estão previstas no Decreto Presidencial 373/85 e, para a sua utilização, é necessário obter uma licença individual de pesca amadora.
  No que diz respeito ao primeiro método, com uma lança simples, deve saber que estão em vigor o n.º 3 do artigo 1.º e o n.º E do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 373/85, que prevêem que não há outras restrições, mas, se utilizar uma lâmpada (luz difusa sem iluminador), esta pode ter uma potência até 500 velas, e não mais.

No que diz respeito ao segundo método, com uma lança mecânica, é necessário saber que está em vigor o artigo 1º do Decreto Presidencial 373/85, que prevê o seguinte

1. É proibida a pesca submarina amadora:
   a) Durante o mês de maio de cada ano
   b) logo após o pôr do sol até ao nascer do sol
   c) Para pessoas com menos de 16 anos de idade
   d) Numa distância de 200 metros de:
   • i) o ponto onde normalmente as pessoas nadam;
   • ii) as obras portuárias ou marcas náuticas ou embarcações ou outros meios de pesca, bem como as redes com marcas evidentes;
   • iii) navios fundeados.

2. É proibido aos pescadores submarinos amadores:
   a) retirar as capturas das artes de pesca de outros pescadores;
   b) continuar a ter as suas "armas de arpão" armadas quando estão fora de água ou em terra;
   c) utilizar qualquer tipo de aparelho de mergulho que forneça ar a partir de uma embarcação ou qualquer tipo de aparelho de mergulho autónomo que forneça ar. Além disso, é proibido manter aparelhos de respiração a bordo;
   d) Utilizar uma lança cuja energia provém da faísca de um explosivo ou de outra mistura química;
   e) utilizar redes;
   f) Capturar peixes de peso inferior a 150 gramas;
   g) utilizar luz subaquática.

3. Os pescadores amadores, quando mergulham, são obrigados a ostentar uma boia de deriva amarela, com uma bandeira diagonal vermelha e o símbolo "Y" (a inicial grega de Pesca Submarina) e que pode ser vista a uma distância de 300m. Se o pescador submarino for acompanhado por uma embarcação, esta deve ostentar esta bandeira. O pescador submarino deve deslocar-se num raio de 50 metros do sinal ou da embarcação.

Por último, de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 373/85, os pescadores amadores podem capturar até 5 kg de peixe e não mais, independentemente do método utilizado para pescar (exceto se utilizarem redes, em que a quantidade pode ir até 10 kg). Se um peixe tiver um peso superior a 5 kg, é permitido. Além disso, é proibido capturar mais do que um peixe do género Epinephelus [Garoupa].